O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 349 votos a PEC 300/2008, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. "É bom para os policiais e vai melhorar a segurança pública no nosso país", afirmou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) um dos maiores incentivadores.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em primeiro turno e resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. Contudo, ainda precisa ser analisada mais uma vez em segundo turno pela Câmara antes de ser enviada ao Senado. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, e criará um fundo para ajudar os estados, bem como o seu prazo de duração.
O parlamentar sergipano afirma que, com a alteração constitucional, a segurança pública, a educação e a saúde serão tratadas de forma igualitária.
"Nós estamos permitindo que haja compartilhamento das obrigações, em termos de repasses e recursos, entre União e estados membros. Ou seja, a União vai contribuir através de um fundo constitucional para melhorar a remuneração dos policiais militares e civis e o mais importante, estabelecendo um piso nacional a fim de acabar com as disparidades entre os estados."
Aliado aos interesses dos policiais e bombeiros brasileiros, Mendonça Prado vem lutando pela aprovação da PEC 300 desde a sua criação. Discursou em plenário várias vezes em prol da inserção na pauta da Câmara, foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em quase todos os estados brasileiros.
Os líderes da Polícia Militar de Sergipe, Sargento Vieira e Sargento Edgar, estiveram presentes durante toda a sessão extraordinária e foram testemunhas do empenho de Mendonça Prado para a aprovação da PEC 300. Segundo o Sargento Edgar, se não fosse os esforços de Mendonça na CCJ, como relator, a proposta não teria sido aprovada por unanimidade.
"Essa proposta teve um autor, mas melhor do que isso teve um homem que a fez nascer, que se chama Mendonça Prado. Na sessão da Câmara, mais uma vez, Mendonça se mostrou presente demonstrando o apoio à polícia de seu Estado."
Por Izys Moreira, da Assessoria
Texto: Universopolitico.com
Foto: Arquivo pessoal
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