Em ação: Senadora Maria do Carmo Alves!

Projeto de Maria altera código civil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) que altera o Código Civil e aprimora o Direito Sucessório brasileiro, dando novo tratamento aos institutos de exclusão de herança por indignidade sucessória e deserdação. Segundo a senadora, a exclusão da herança ficou fora da reforma que atualizou o Código Civil em 2002, deixando defasada a matéria.
"Acatamos as sugestões que nos foram apresentadas pelo Profº Eduardo Minozzo Poletto, que tratou sobre o assunto em sua dissertação de mestrado em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e acreditamos que muito contribuirá para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico em matéria de sucessões" acrescentou.
O PLS nº 118/2010 recebeu parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), e foi aprovado em votação nominal com o acréscimo de emendas. Conforme o relatório, a matéria foi oportuna por atualizar o regime de privação da herança do Direito Brasileiro e, assim, sintonizar-se com os mais recentes avanços da legislação estrangeira.

Maria é contra instalação de usina nuclear
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) voltou a manifestar-se contrária a instalação de usinas nucleares no Brasil e disse que a indicação de Sergipe para sediar uma das usinas previstas para a Região Nordeste é um crime contra a população sergipana. Para ela, o Brasil tem outras possibilidades de ampliar sua matriz energética sem precisar dispor da controversa energia nuclear, ao contrário de outros países que não possuem situação climática ou hídrica, que promovam alternativas.
"Estamos todos apreensivos com a catástrofe nuclear no Japão. A Alemanha e a Suiça suspenderam seus programas nucleares preventivamente e não há como negar que a situação fugiu ao controle, mesmo considerando que o Japão muniu-se de alta tecnologia e exerceu seu programa nuclear adminitindo eventos costumeiros em seu território, como terremotos e tsunamis. É preciso tomar muito cuidado. Temo que a indústria nuclear volte-se para os países em desenvolvimento.

Texto: Faxaju.com.br *adaptado
Foto: Arquivo pessoal.