O deputado estadual Antonio Passos (DEM) fez um pronunciamento na última quinta-feira, dia 25/11, na Assembleia Legislativa, informando que os governos federal e estadual têm anseio de haver as reformas nas áreas política e tributária. Na política, busca que os candidatos com maior número de votos tenham seus mandatos garantidos e na esfera tributária ainda não estão definidas as alterações que serão efetivamente apresentadas.
Antonio Passos falou que o projeto assinado pelo senador Azeredo da Silveira (PSDB) propõe acabar com as propagandas eleitorais estampadas em muro e já deve entrar em vigor na próxima campanha eleitoral, ou seja, para escolha de representantes municipais. “Os candidatos não vão precisar mais sujar os muros das nossas cidades. Há no Senado o projeto de autoria do senador Francisco Dornelles (PP) que altera o sistema para composição das Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e dos Deputados Federais, criando a figura do ‘distritão’, assim, todos que forem disputar os cargos legislativos estão dentro dessa classificação”, relatou Antonio Passos.
De acordo com o deputado estadual a proposta do “distritão”, pretende que os candidatos que forem os mais bem votados nas eleições deverão assumir os mandatos e não aqueles que tomam posse porque foram beneficiados pelas coligações às quais pertencem, independente do número de votos obtidos. Antonio Passos disse que esse projeto já estivesse valendo, ele, que foi o 20º mais bem votado na eleição para a Assembleia Legislativa seria reeleito.
“Há muitos anos vejo falar em reforma política e nada passa de pequenos projetos que atendem muito pouco as necessidades tanto dos Parlamentos Municipal, Estadual e Federal e até do pleito eleitoral. Mas as reformas políticas são a cara da bancada da maioria do Congresso Nacional. Quem tem a maioria faz a reforma como desejar. Como o governo tem a maioria, será aquilo que os 300 deputados federais e senadores, que foram eleitos, e que vão formar o Congresso Nacional, irão expor para a sociedade brasileira. O que for bom para o PT e partidos coligados, vai ser aprovado, mas o que for bom para DEM vai ser rejeitado”, prevê Antonio Passos.
O parlamentar disse que no campo da reforma tributária, o governo federal recebe 70% de todos os tributos arrecadados “mas ainda acham pouco. Os governadores, que estão com a receita de 20% acham que é pouco demais e os municípios acham que os 10% que sobram para eles não resolvem os problemas. Aí, quem vai pagar esta conta é o povo brasileiro, que provavelmente terá a carga tributária mais alta”, lamentou Antonio Passos.
Pessimista com a reforma tributária, o deputado estadual especulou que o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) fixado 17%, pode subir para 25% e que o Imposto de Renda (IR), que atualmente é de 27,5%, pode chegar a 30%, caso busque atender os governos federal, estadual e municipal. Para Antonio Passos, a sociedade brasileira tem se posicionado contra o aumento de tributos, e disse que as administrações com maior poder, são que possuem poder aquisitivo mais elevado. Essa é uma das causas apontadas pelo deputado estadual, para justificar a peregrinação de vários prefeitos e governados a Brasília, que buscam emendas do orçamento e que vão atrás dos convênios junto aos ministérios.
“Hoje, o partido que está no governo é o PT, e os governadores e prefeitos que vão a Brasília e têm as identidades devidas podem conseguir recursos a mais. Mas quando é de outro partido, que não faz a linha do governo, volta com o pires vazio. O poder político está com quem tem os recursos financeiros. Isso traduz lá na frente nos resultados das eleições. Os tributos são de todos os brasileiros e todos deveriam ter as mesmas oportunidades, independente do tamanho do município. Da mesma forma, nós observamos a mesma teoria com os governos estaduais. Eles pregam que o grande projeto da reforma tributária contemple os municípios e Estados. No entanto, para a sociedade brasileira rir, é preciso que os cidadãos paguem menos impostos. Eu espero que quem for promover estas reformas reflita tanto no campo tributário quanto político e administrativa, para não cometer injustiças”, declarou Antonio Passos.
Texto: Al.se.gov.br
Foto: Divulgação.
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