A deputada estadual Susana Azevedo é a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eleita com 13 votos. A parlamentar superou em votação secreta o ex-deputado e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, que obteve 9 votos. A votação, cercada de discussões em torno do regimento interno, contou com a participação do radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho, que assumiu a vaga de Susana, que cumpre licença.
O requerimento que garantiu que a votação para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse secreta foi questionado pelo líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, que apresentou como argumento o artigo 47 da Constituição Estadual, que segundo ele garante votação aberta. Para Gualberto, o requerimento desrespeita o Regimento Interno e a Constituição. “Se um requerimento suplanta a Constituição, pode fechar esta Casa”, disse o líder do governo, que pretende questionar na Justiça a votação do requerimento.
O líder da oposição, deputado estadual, Venâncio Fonseca, disse que a votação secreta preserva o parlamento e os deputados de pressões externas. O Plenário da Casa, segundo ele, é soberano, “quem decide é a maioria”. Venâncio disse que o governo está mal acostumado porque sempre indicou os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, mesmo os conselheiros que deveriam ser indicados pela Assembleia. “Isso aconteceu até mesmo em governos que eu era líder”, lembrou.
“Quero que (Gualberto) mostre o artigo da Constituição que exige que a votação dos quatro indicados da Assembleia seja aberto. Na Lei há artigo que garante a votação secreta e vossa excelência votou e aprovou esse trecho do regimento”, comentou o líder da oposição, que pediu a votação do requerimento. A presidente da Casa, Angélica Guimarães, colocou o requerimento em votação, aprovado pela maioria. Angélica disse que o requerimento não tinha sua assinatura e que representava o desejo do grupo de parlamentares.
A nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Susana Azevedo, é filha do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Tertuliano Azevedo, e de Maria Bernadete Fontes Azevedo. A parlamentar estudou no Colégio Salesiano e na Universidade Tiradentes (Unit), onde formou-se em Direito. É pós-graduada nessa área. Foi secretária da Casa Civil e secretária de Governo. É radialista e foi vereadora em Aracaju.
Da agência Alese
Nenhum comentário:
Postar um comentário