Projeto de Lei
Na abertura dos trabalhos legislativos de 2011, a Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) apresentou Projeto de Lei que determina que as notificações extrajudiciais de cobrança tragam discriminadas o valor total da dívida, a parte principal, os juros, as condições para pagamento a prazo e à vista, assim como o objeto da cobrança .
Para a Senadora, essa conduta, costumeira entre os credores, cria uma falha de informação e gera uma tensão desnecessária para os devedores, que recebem a notificação de cobrança sem que nela estejam expressas informações cruciais para seu entendimento.
“Embora normalmente tais notificações prometam contemplar o devedor com condições e valores de pagamento promocionais, essa prática acaba gerando dúvidas, ansiedade e maior dificuldade na defesa dos direitos e dos interesses do consumidor”, justificou.
Integrante da Mesa Diretora
A Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) foi empossada suplente da Mesa Diretora do Senado Federal para os próximos dois anos. A eleição ocorreu, quando teve continuidade a reunião preparatória para a abertura dos trabalhos legislativos.
Os quatro suplentes da Mesa tiveram seus nomes indicados pelas lideranças dos partidos DEM, PT, PDT e PMDB, e foram eleitos mediante consenso. Além de Maria do Carmo, foram nomeados os senadores João Durval (BA), Gilvam Borges (AP) e Vanessa Grazziotin (AM).
Texto: Senado.gov.br/senadores/senador/maralves/bemvindo.htm
Foto: Portal de Notícias do Senado.
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